quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

MP ENTRA NA BRIGA POR MELHORIA DO TRANSPORTE COLETIVO EM PORTO VELHO E ANUNCIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PREFEITURA E EMPRESAS

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, ajuizou nesta quarta-feira (17) Ação Civil Pública contra o Município de Porto Velho e as empresas Três Marias e Transporte Coletivo Rio Madeira, com o objetivo de melhorar a qualidade no serviço de transporte fornecido pelas companhias. Em caráter liminar, o MP requer providências quanto ao aumento da frota, acessibilidade e instalação de ar-condicionado nos coletivos, entre outros.

Os 10 pedidos liminares feitos pelo MP têm como base acordos de prestação de serviço, bem como os posteriores ajustes feitos, ao longo dos últimos anos, entre Município e empresas, por ocasião dos sucessivos aumentos de tarifa.

Na ação, proposta conjuntamente pelas Promotoras de Justiça Daniela Nicolai e Edna Capeli, atuando nas Promotorias do Consumidor e Curadoria de Deficientes físicos, respectivamente, o Ministério Público requer, liminarmente, o aumento da frota (Zona Leste, Campus Unir, Linha Universitária, Santa Marcelina, entre outras) em 30%; aparelhamento de 100% da frota com ar-condicionado em funcionamento e o aumento da integração obrigatória das linhas (definir e alterar o itinerário das linhas e criar novas Linhas Circulares).

Ainda em caráter liminar, o MP pede a dotação de 100% da frota com equipamentos necessários à acessibilidade para cadeirantes, com pleno funcionamento das rampas de acesso aos veículos; o repasse de dados da bilhetagem eletrônica para a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran); e a instalação de GPS em 100% da frota. Além disso, requer o cumprimento integral do Termo de Compromisso para Aplicação do Reajuste Tarifário firmado pelo Consórcio Vale do Guaporé, de janeiro de 2011; a realização de campanhas publicitárias sobre as linhas de integração; reativação da Linha da Família e a implantação de novos pontos de recarga para o cartão “Leva Eu”.
A ação foi distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública (autos nº 0003366-7520118220001 e aguarda o despacho da liminar.
Fonte: MP-RO

Porrada no busão-video.wmv

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DE PORTO VELHO


O Comando de Lutas em Defesa dos Direitos do Povo (CLDP) vem a público esclarecer sobre sua organização e seus objetivos acerca de suas ações, destacando a manifestação “Porrada no Busão” que ocorreu na última quinta–feira nas ruas do centro de Porto Velho.

1- O Comando é composto por estudantes universitários ligados, ou não, a entidades de representação estudantil e estudantes de escolas de nível fundamental e médio que ajudam a construir e fortalecer o movimento estudantil independente e combativo. Denominamos-nos como tal por não lançarmos quaisquer expectativas em torno da conquista e garantia de nossos direitos por meio da dependência e boa vontade do poder legislativo, judiciário e executivo.

2- Sustentamos nossas forças no desejo e na luta diária do povo para possuir condições dignas de vida (moradia, educação, saúde, etc.) e acreditamos que a manifestação pública desperta a disposição de luta contida e acumulada há anos na juventude que hoje consolida este movimento.

3- O nome dado a manifestação divulgada como “Movimento Porrada no Busão” não faz alusão, nem incentiva a violência gratuita e injustificável, como diz a prefeitura, mas sim expressa a combatividade e a necessidade de lutar por seus direitos da maneira que o povo achar mais justo.

4- A manifestação desta última quinta-feira(17) foi antecipada por grande agitação nas ruas, dentro das escolas e na universidade, onde os estudantes convocaram todas as pessoas sem distinção de idade, na certeza de que a revolta com o caos do transporte público do município não tem faixa etária, ou seja, todos são afetados igualmente e não há idade mínima para exigir nossos direitos. Votar com 16 anos pode, mas exigir os direitos não pode? Ao contrário de políticos e sindicatos pelegos, não precisamos aliciar as pessoas nem contar mentiras para convencê-las da necessidade de lutar, mas apenas dizemos a verdade.

5- Esclarecemos que a manifestação foi realizada com o objetivo de protestar contra o aumento da tarifa para R$2,60, por melhorias na atual situação do transporte público de Porto Velho e contra a postura do Prefeito Roberto Sobrinho(PT) e seu secretário de transporte Itamar Ferreira na defesa do mega lucro dos empresários. Nosso objetivo era dizer ao povo de Porto Velho, do estado de Rondônia e do país inteiro que não podemos e nem devemos aceitar mais este abuso contra o povo trabalhador, transporte é um direito constitucional, já pagamos através de impostos e não devemos pagar de novo.

6- Quanto aos manifestantes que quebraram os dois ônibus durante a manifestação, esclarecemos que foram atos espontâneos do povo e não uma ação premeditada como afirma a prefeitura e sua chefia de gabinete, numa clara tentativa de intimidar e criminalizar o Movimento Estudantil combativo. Não somos criminosos! Somos estudantes e trabalhadores e continuaremos lutando com todas as forças até garantir nossos direitos. A atitude da juventude presente na manifestação se justifica e é legítima, o povo tem o direito de se rebelar, a radicalização da luta é reflexo do grau de exploração e revolta da população contra a violência sofrida diariamente ao utilizar o transporte público de Porto Velho. Ao invés de criminalizar e correr do debate fazendo reuniões do COMTRANS na calada da noite, o prefeito deve receber e discutir o transporte público coletivo com quem realmente utiliza e depende dele.

Porto Velho, 18 de fevereiro de 2011.


Abaixo a criminalização do Movimento Estudantil combativo!
R$2,60 NÃO! PORRADA NO BUSÃO!
PASSE LIVRE JÁ!


CLDP - Comando de Luas em Defesa dos Direitos do Povo

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

O QUE MUDARÁ?

A Justiça de Porto Velho, enfim julgou o mandado de segurança que impedia o aumento da tarifa de ônibus na capital, a 1ª Vara da Fazenda Pública considerou o aumento um ATO ILEGAL.
CLARO que foi um ato ilegal. aliás foi um ato criminoso, se pensarmos que em nenhum momento foi avaliado as condições que a população vive. Ou seja, "que esses portovelhenses se virem para pagar a passagem, ou não vão ao trabalho ou escola" esse é o pensamento da prefeitura e dos empresários do transporte. O aumento que não condiz com o salário do trabalhador.
As empresas terão até segunda-feira dia 14 de fevereiro para voltar a cobrar o criminoso 2,30, perante multa de míseros 1.000 reais diários. Mas não podemos nos conformar com isso. O preço da passagem está caríssimo e sequer foram cumpridos os acordos firmados no último aumento no transporte.
Diante da posição da Justiça não podemos nos iludir com a decisão, tendo em vista que continuaremos a pagar por um serviço pífio.


linha 305056 Cohab Floresta da empresa Rio Madeira

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

"Cidade de Todos" slogan da prefeitura


 Enquanto os poderosos do estado empurram os problemas um para o outro, as chuvas empurram a população para o fundo.
É assim que a cidade sem infraestrutura se encontra!
Em vários setores da cidade de Porto Velho, não houve espaço para as águas da chuva, e passado uma semana nada foi feito. A prefeitura está esperando o que pra começar os trabalhos, porque dinheiro há.
A meteorologia avisa que chuvas mais forte podem vir será que o prefeito vai abrigar alguém em sua humilde residência.
Vejam que não é só no transporte público que a administração municipal falha, e não adianta falar que tudo era assim, e mesmo que fosse, as alagações nas ruas poderiam ser evitadas com um projeto de escoamento, onde estão os secretários e engenheiros da prefeituura que gostam de dar entrevista quando tudo está bonito?

#contraoaumentoJP 18.01.11